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Avaliações à distância no ensino superior 

A CNPD aprovou ontem novas Orientações relativamente ao tratamento de dados pessoais no contexto excecional da pandemia de Covid-19, desta vez especificamente para os estabelecimentos do ensino superior. Com a adoção de soluções de avaliação à distância dos alunos do ensino superior, através do recurso a plataformas digitais e ao eventual tratamento de som e imagem, a CNPD chama a atenção para as questões de proteção de dados que se suscitam, orientando os responsáveis pelos tratamentos quanto à aplicação correta da lei. (22.5.2020)

Fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação 

A CNPD informa que os prazos de resposta aos projetos de deliberação, por si anteriormente notificados, terminam no dia 3 de julho, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 16/2020, de 29 de maio. (5.6.2020)

Consulte nesta hiperligação a Informação da CNPD na íntegra

Orientações para os estabelecimentos de ensino

- A CNPD emitiu orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à medição da temperatura corporal dos alunos, no âmbito do regresso às aulas e a outras atividades letivas presenciais, independentemente do nível de ensino. A CNPD pretende sensibilizar os responsáveis pelo tratamento de dados para a aplicação correta do quadro legal vigente, relembrando também as diretrizes da Direção-Geral de Saúde neste contexto. (19.5.2020)

Orientações da CNPD no contexto do Covid-19

- A CNPD emitiu várias orientações dirigidas sobretudo aos responsáveis pelos tratamentos quanto à correta aplicação do quadro legal vigente em matéria de proteção de dados pessoais, no contexto do Covid-19. A CNPD criou uma página específica para o efeito, onde pode consultar as orientações da CNPD, bem como outra documentação (19.5.2020).

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